A política social da seca

A política adotada em período de seca, chamada política de emergência, é um programa governamental implantado para amenizar ou eliminar conflitos sociais inevitáveis que explodem quando parte da população tem seu nível de subsistência comprometido. Essa política tem como objetivo atender a população que se encontra em reconhecido estado de calamidade pública, sobretudo no que se refere ao abastecimento d’água e geração de renda. Tal política é estabelecida a partir de pressões da população que tem seu suporte alimentar afetado.

As políticas sociais criadas em períodos de seca são geralmente transformadas em programas de governo, tendo as verbas alocadas, em tese, de acordo com as prioridades da população. Os programas têm sido, por vezes, direcionados a outros projetos como o da educação, da saúde, da água, crédito etc. ou se tornam exclusivos, a exemplo da chamada "frente produtiva," composta por obra hídrica, capacitação e alfabetização dos trabalhadores. A "frente produtiva" tem o objetivo de preparar a população para conviver com a estiagem.

Na seca de 1998, aproximadamente R$ 600.000.000,00 foram destinados a atender a população atingida pela catástrofe. Tal montante, distribuído através do órgão de desenvolvimento do Nordeste, foi alocado em vários programas existentes, com o propósito de beneficiar até um milhão de trabalhadores rurais (Melo, 1999). De acordo com a autora, os beneficiados seriam contemplados com alimentos, emprego, educação, saúde, crédito, etc. Os beneficiados com emprego deveriam estar disponíveis 27 horas semanais, que poderiam ser usadas realizando trabalho rural ou urbano, ou dedicando-se à capacitação ou alfabetização.

Na escolha dos contemplados, segundo a autora, foram usados critérios de seleção como: ser trabalhador rural, ter idade entre 14 e 60 anos; na família de 1 a 5 membros, apenas um poderia ser contemplado; de 6 a 10 pessoas, poderiam ser inscritos dois integrantes; e, acima de 10 pessoas, era facultada a participação de três membros do grupo familiar. O núcleo familiar com mais de 7 membros que possuísse aposentado poderia inscrever apenas uma pessoa. Dada a peculiaridade da área, foi definido: a prioridade ao trabalhador rural que dependesse da produção agrícola ou pecuária para o sustento da família; a preferência aos trabalhadores cabeças de família; produtores que se enquadrasse nos critérios da agricultura familiar PRONAF (o candidato deve ser parceiro, proprietário ou arrendatário); utilizar força de trabalho familiar; ter renda de no mínimo 80%, gerados da exploração agropecuária; residir na propriedade ou aglomerado urbano próximo; possuir quantidade de terra que não supere 4 módulos fiscais qualificados na região em vigor.

As linhas norteadoras das frentes produtivas, além de contemplarem recursos hídricos, alfabetização|capacitação e saneamento básico, incluíram outras ações, a exemplo das frentes ecológicas e culturais (educação ambiental, conservação e recuperação do meio ambiente e ecoturismo. As atividades culturais resumem-se a dinamizar o artesanato nos principais centros do país).

As principais ações implementadas pela política social da seca estão assim organizadas:

• Distribuição de cestas básicas contendo 19 quilos de alimentos (feijão, arroz, fubá, farinha, açúcar, café, óleo, macarrão);
• Construção, recuperação e limpeza de cisternas, tanques, barreiros, açudes, barragens e aguadas;
• Construção de residências na área rural e recuperação de prédios públicos;
• Fabricação de telhas e tijolos a serem utilizados em obras ou mutirões;
• Produção de brita e paralelepípedo, destinada principalmente à construção de asfaltos;
• Crédito destinado à criação de infra-estrutura no valor de R$ 450.000,00 (investimento e custeio);

Os recursos para tais ações devem ser administrados por Comissões Paritárias compostas por membros do Estado e representantes da população afetada. Essas comissões devem ser formadas nas esferas federal, estaduais e municipais. Os membros da Comissão devem ser indicados pelas instituições que os representam.